Segundo a advogada tributarista Cynthia Moraes de Carvalho, especialista em adaptação ao e-Social, a declaração facilita a vida de empregados e empregadores.
Há dois anos e meio, quando os patrões de empregadas domésticas mensalistas passaram a ser obrigados a cadastrá-las no e-Social, o que se viu foi uma confusão geral: nenhuma das partes entendia direito para que servia a declaração e, durante um período, o sistema de cadastramento on-line apresentou diversas panes.
Hoje, às vésperas do cadastramento se tornar obrigatório para todos os tipos de empregados, inclusive autônomos e terceirizados, de empresas de qualquer porte – o que começará a valer a partir de junho -, especialistas consideram a medida positiva para ambas as partes; “O e-Social ajuda o empregador a ter uma visão mais apurada do seu negócio e o empregado a levantar com maior facilidade sua situação tributária, trabalhista e previdenciária”, explica a advogada tributarista especializada no assunto, Cynthia Moraes de Carvalho, moradora da Vila Madalena.
Na prática, o e-Social reúne em um banco de dados único informações completas sobre a força de trabalho das empresas, tais como o tipo de relação do trabalhador com a empresa na qual presta serviço (se é registrado, terceirizado ou autônomo), o detalhamento das atividades desenvolvidas por ele no cargo que ocupa, afastamento por motivo de saúde ou acidente e, até, deslocamentos temporários para outras unidades da empresa. As informações são cruzadas pelo Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal e, de acordo com Cynthia, “isso diminui as inconsistências entre os diversos formulários, ainda em papel, que as empresas eram obrigadas a entregar até agora,tais como, cadastro geral de empregados e desempregados, comunicado de dispensa, folha de pagamento de salário, relaç& atilde;o anual de informações sociais, termo de rescisão de contrato de trabalho, entre outras”.
“O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, explica.
A advogada admite que o cadastramento é minucioso e dá trabalho para o RH das empresas, que, em muitos casos, ainda não conta com profissionais treinados para realizar a adaptação ao novo sistema. “Por isso, a ajuda de uma boa consultoria é indicada”, ressalta. Mesmo assim, Cynthia afirma que, se feito corretamente, o e-Social torna-se uma ferramenta de planejamento tanto para empregados quanto para empregadores. “Ao ter detalhada a função de cada funcionário, a empresa pode adequar sua mão de obra de acordo com suas reais necessidades, ganhando em eficiência e economizando recursos”, explica a especialista. “Já as pessoas físicas e prestadores de serviço podem cruzar automaticamente as informações da folha de pagamento com os dados contábeis da empresa, identificando com facilidade, por exemplo, o total de horas trabalhadas por dia, horas extras e férias pagos”.
“O e-Social vem para ficar e seu efeito será sentido por todos, desde as maiores empresas e seus CEOs até o trabalhador mais simples. O sistema traz benefícios para alguns e é motivo de preocupação para outros, mas abre, também, a grande possibilidade para quem está se preparando para a mudança, de se colocar à frente da competição, utilizando o sistema de maneira inteligente, diminuindo custos e riscos para o seu negócio”, afirma a especialista. (Lúcia Oliveira)
Keramidas e Moraes de Carvalho, Advocacia, Rua Bandeira Paulista, 530, Itaim, Telefone 3254-2600
