A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o FNPDA (Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal) promoveram no dia 26 de novembro o 1° Simpósio Sobre Atuação da Polícia na Repressão aos Crimes Ambientais. Durante todo o dia, no Memorial da América Latina, policiais militares, futuros policiais ambientais, promotores, delegados e membros do Movimento da Proteção Animal ouviram palestras sobre o assunto.
O Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, preocupou-se em demonstrar, a partir de dados estatísticos, a ligação entre desemprego, pobreza e criminalidade. Ressaltou a importância da linha 190 que recebe milhares de chamadas por dia: 10% delas geram idas de viaturas ao local; 60%, orientações e ocorrências por furto e roubo consumados; e, como se a PM nada tivesse pra fazer, 30%, atendimento a trotes. Isto demonstra a inconsciência de boa parte da população quanto ao múltiplo trabalho que a PM desempenha: desde o de atuar nos casos de violência ao de ajudar mulheres em trabalho de parto. Em certos momentos ele deixou transparecer que é compreensível não seguir a letra da lei nos crimes contra animais. Citou inclusive, o caso de cavalos maltratados pelos donos que fazem “bicos” pra sobreviver e não cuidam devidamente dos animais. Mas sabe-se que, no caso dos cavalos, os maus-tratos vão além de omissões como fazê-los andar desferrados ou passar longas horas sem comer. Cenas de animais idosos, feridos, doentes – ou mesmo sãos – tentando puxar cargas acima de suas forças e sendo açoitados, até passando sede, não são infrações a serem minimizadas.
A visão antropocêntrica seria agudamente desmontada, em fala posterior, pelo professor de Filosofia, também biólogo e psicólogo João Epifânio Régis Lima. Sua obra, “Vozes do Silêncio”, da qual voltarei a falar, precisa urgentemente de editor para publicação. Leitura esclarecedora, de um pensar agudo como bisturi, ela desnuda as bases em que se sustenta a crença no direito da espécie humana usar as outras ao seu bel-prazer e se considerar superior a elas.
Phil Arkow, ambientalista da Latham Foundation (EUA) recheou sua longa exposição com abundantes estatísticas que demonstram a constante ligação entre violência doméstica, assassinos seriais e crueldade contra animais. Esta última seria o prenúncio, já na infância, de futura sociopatia.
A projeção de cenas – filmadas com zoom – tipicamente brutais de um rodeio, simultânea à retórica humanitária da Promotora Vânia Tuglio, fez a Polícia Ambiental levantar-se para aplaudi-la no final. Seria útil à autora de novelas Glória Perez assistir ao filme para olhar seu próximo tema sem lentes fora de foco, talvez fornecidas pela TV Globo.
O Delegado Rosier Pereira Jorge, por sua vez, focou o aparente conflito entre os artigos 216 (Da Cultura) e 225 (Do Meio Ambiente) na Constituição. Como professor de Direito ele vê o meio ambiente cultural unindo os dois campos, onde a crueldade contra animais se revela inconstitucional. Usou como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (3 votos contra 1) em proibir a farra do boi, embora os participantes e promotores da farra aleguem ser ela uma tradição cultural açoriana herdada pelos descendentes brasileiros.
O Simpósio contou ainda com outros palestrantes: o Coronel da PM João Leonardo Mele (Conflitos Reais na Aplicação de Proteção à Fauna e Possíveis Soluções); a perita veterinária Heidi Dahmer que falou sobre sua especialidade; e Sônia P. Fonseca, Presidente Honorária do FPDA introduzindo o tema de maus-tratos aos animais e a importância das polícias em reprimir tais crimes.
Enquanto a PM de São Paulo prende participantes de brigas de galo, como aconteceu há poucos dias, e se faz parceira dos protetores, os policiais federais – os que flagraram Duda Mendonça e outros criminosos – são transferidos de seus postos. Por haverem cumprido o dever.
Como disse aqui o mês passado, para assistir a um final feliz nesta trama federal, a minoria da platéia, formada pelos protetores, vai ter que agüentar a fila. E fazê-la andar adequadamente rumo ao teatro do Planalto.
