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Através de um convênio
com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi instalado um
Juizado Especial Cível, anexo à Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito.
Há um ano e meio no atual endereço, o Juizado está sob o comando do Dr.
Sergio Soeiro da Silva, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e do
curso de graduação da Fadisp, assessorado pela Dra. Fabrizia Scudeler
Crespi, advogada do Núcleo e ex-aluna da instituição. O Núcleo é
formado por um escritório modelo de advocacia e o juizado especial,
voltado para as pessoas de baixa renda, sem condições de pagar um
advogado. Para os estudantes da Fadisp, o Juizado proporciona a teoria
do Direito com a prática e com o exercício da cidadania, ajudando os
alunos a conhecer como andam os processos, desde o início.
O Juizado
serve para as pessoas darem entrada em processos de ações que não
ultrapassem a 20 salários mínimos, aproximadamente R$ 9,3 mil – sem o
patrocínio de um advogado. Se tiver advogado, a parte pode entrar com
ação no Juizado e a ação se limita a 40 salários mínimos. Atualmente,
estão em andamento cerca de 4 mil processos nesse Juizado.
A procura
geralmente é feita para colisão de veículos, empresas de telefonia e
aéreas, além de condomínios, desde que não haja a necessidade de
perícia. “Telefonia é a campeã, e agora com os celulares também ampliou
ainda mais. E muitas pessoas procuram o Juizado pela questão do
transporte aéreo, por extravio de bagagem, atrasos nos vôos”, conta
Gustavo Chiarelli, responsável pela triagem dos casos.
Muitos casos
são resolvidos ali mesmo, através de uma conciliação, um acordo entre
as partes, sem ter a necessidade de passar pelo juiz. “Havendo acordo,
ele é homologado pelo Juiz e ele tem que ser cumprido. Não havendo o
acordo, é marcada uma nova data e o juiz sentencia a ação”, explica a
Dra. Fabrizia.
A Fadisp foi uma iniciativa de José Manoel de Arruda
Alvim Netto e Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, advogados e
professores da PUC, cuja proposta de ensino foi envolver o aluno e
fazê-lo participar e vivenciar a experiência acadêmica como em nenhuma
outra escola.
Juizado Especial
Atendimento das 12 às 19 h
Rua João Moura, 307
Telefone 3062-3849
www.fadisp.com.br
