Você já se posicionou em relação ao referendo do dia 23 de outubro? Tão importante quanto responder, através da urna eletrônica, “sim” ou “não” para a proibição da venda de armas de fogo e munição é a discussão suscitada pela campanha em veículos de comunicação de todo o País. Este será o primeiro referendo do mundo em que a população será consultada sobre desarmamento. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mas somente com o referendo este ponto da lei terá validade.
Para Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, mais do que simplesmente apertar o número 2, correspondente ao “sim”, na urna eletrônica, é essencial que a população saiba porquê o Instituto tem certeza de que arma não foi feita para defender, e sim, para matar. Denis destaca que as armas guardadas em casa se voltam contra a própria família e as crianças são as principais vítimas. As estatísticas indicam que a facilidade de acesso às armas transforma em tragédia um fato que poderia ser resolvido ou até mesmo contido de forma pacífica. Por esta razão, Denis defende o desarmamento. Ele explica que não são as armas que vemos na TV e nos jornais nas mãos de grandes traficantes, como fuzis e metralhadoras, as responsáveis pelo alto índice de morte por armas de fogo no País, mas os “velhos e bons revólveres 38, orgulhos da indústria nacional”, que entram no mercado de maneira legal. “Estas armas são cotidianamente roubadas de cidadãos comuns e representam mais de 80% das armas apreendidas com criminosos”, diz, acrescentando que “o desarmamento contribui ainda para dificultar o acesso de criminosos às armas, penalizando o tráfico, controlando as fábricas e marcando as munições utilizadas em nosso país. A redução da oferta no comércio legal vai levar a um aumento dos preços no mercado ilegal, tornando mais difícil a aquisição”.
O desarmamento, por si só, não é a solução da criminalidade, mas é um passo insubstituível para sua conquista. Um estudo feito pelo pesquisador Túlio Kahn, do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, mostra que dos 37% da queda de homicídios em São Paulo, entre 2002 e 2004, 14,8% se devem ao Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 23 de dezembro de 2003.
Com o estatuto, veio a Campanha de Entrega Voluntária de Armas que, desde o início, 420 mil armas das ruas de todo o País foram recolhidas; as internações por ferimento à bala caíram 7,5% no Estado de São Paulo e 10% no Rio de Janeiro. “Temos que continuar trabalhando pela reforma e melhora da ação de nossas polícias, pelo estabelecimento de políticas de inclusão social e por um sistema judiciário ágil, democrático e inclusivo. Além disso, é urgente que haja vultosos investimentos em uma ostensiva fiscalização de fronteiras e na elaboração de pactos de comércio com países vizinhos com vistas a diminuição do contrabando. E o 'sim' no referendado dia 23 de outubro é o primeiro passo para tudo isso”.
