O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos instrumentos legais mais eficientes criado no Brasil para a defesa do cidadão. E se houvesse algo similar para a defesa do eleitor? O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) já propõe à sociedade a discussão de um projeto de Código de Defesa do Eleitor (CDE).
Segundo o advogado, empresário e 1º coordenador geral do PNBE, Percival Maricato, o CDE visa dar condições para que os brasileiros exijam conduta ética e coerente de todos os que se envolverem com política no Brasil, todos que forem chamados a ocupar cargos públicos, especialmente os parlamentares e membros do Executivo, que são eleitos pelo povo. A proposta do CDE, se aprovada, pretende regular e alterar não só a conduta do político eleito, mas também dos candidatos, autoridades titulares de cargos públicos, eleitores, doadores de campanhas políticas e demais pessoas físicas ou jurídicas que tenham relações com eleições e órgãos públicos.
Há três anos, Maricato vem colecionando informações para formatar o CDE. “O CDE se presta a contribuir para um debate que deve ser nacional e atingir desde as crianças das escolas até os clubes da terceira idade”. O projeto prevê que o acompanhamento seja feito pelos sites dos partidos que devem ser completos, atualizados e de fácil acesso. Cada Assembléia ou Câmara Municipal deverá ter um microcomputador para o eleitor que não tem acesso à internet. Além disso, todos os inscritos no site deverão receber, com antecedência, mensagens eletrônicas sobre os atos mais importantes do parlamentar e os projetos de lei em votação. Assim, o eleitor também poderá opinar.
Ele explica que o CDE está centrado em princípios de conduta e deve ser amplamente debatido e aperfeiçoado, técnica e politicamente. “O desvio de conduta só pode ser condenado quando antiético e ilícito. O CDE reconhecerá os méritos dos políticos em sintonia com as aspirações sociais”. Neste aspecto, o projeto propõe, inclusive, multas e punições diversas para doadores e eleitores. “Enfatizamos o caráter informativo e educativo, mas também a responsabilidade do eleitor pelos políticos que elege”.
Para Maricato trata-se de um trabalho nada fácil, mas extremamente necessário e que poderá resgatar e fortalecer a democracia. A proposta do CDE foi entregue ao Presidente da Câmara, Aldo Rebelo e a Deputada Luiza Erundina e já está em discussão. Se aprovado, o CDE poderá entrar em vigor, nas cidades com mais de 1 milhão de habitantes, em dois ou três anos.
